Ao realizar esta inscrição, declaro que li e estou de acordo com as condições de participação no FLIM – Festival Literário de Martins, promovido pela F7 Produções, bem como autorizo o tratamento dos dados pessoais informados neste formulário exclusivamente para fins relacionados à organização, execução, comunicação e registro do Festival e de suas atividades.
1. Participação de crianças e adolescentes
Nos casos de inscrição de participante menor de 18 anos, o presente aceite deverá ser realizado por seu pai, mãe ou responsável legal, que declara possuir poderes para autorizar sua participação nas atividades do FLIM.
O responsável declara estar ciente das características da atividade para a qual o menor está sendo inscrito e autoriza sua participação.
2. Uso de imagem e voz
O participante ou, quando menor de idade, seu responsável legal, autoriza gratuitamente a captação e utilização de sua imagem e voz, por meio de fotografias, vídeos e demais registros audiovisuais realizados durante as atividades do FLIM.
A autorização compreende a utilização desses registros para fins institucionais, culturais, educativos, históricos e de divulgação do Festival, inclusive em redes sociais, sites, materiais gráficos, imprensa, vídeos institucionais, relatórios de execução e prestação de contas, portfólios e materiais destinados à divulgação de edições presentes e futuras do FLIM.
A presente autorização não permite a utilização da imagem ou voz de maneira vexatória, discriminatória, descontextualizada ou que possa atingir a honra, dignidade ou reputação do participante.
3. Tratamento de dados pessoais
Os dados fornecidos no ato da inscrição serão utilizados para viabilizar a participação nas atividades, comunicação com participantes e responsáveis, organização do Festival, emissão de certificados quando aplicável, divulgação de resultados, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e demais finalidades diretamente relacionadas à realização do FLIM.
Os dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Dados de crianças e adolescentes serão tratados observando-se seu melhor interesse e as regras específicas previstas na legislação.
A informação sobre deficiência, quando fornecida, é considerada dado pessoal sensível e será utilizada exclusivamente para garantir acessibilidade e apoio adequado ao participante durante as atividades do Festival.
4. Concurso de Redação
No caso de inscrição no Concurso de Redação do FLIM, o participante e seu responsável legal, quando aplicável, autorizam que o texto apresentado seja avaliado pela comissão julgadora e, caso selecionado, classificado ou premiado, seja publicado e divulgado pelo FLIM.
A autorização compreende, ainda, a possibilidade de publicação da redação em livro, coletânea, material editorial, site, redes sociais, exposição ou outros materiais vinculados ao Festival, sempre com a identificação de sua autoria.
A autoria intelectual da obra permanecerá pertencendo ao participante, sendo concedida ao FLIM autorização gratuita para sua utilização e publicação nas finalidades culturais, educativas, institucionais e de divulgação relacionadas ao Festival.
5. Registros do Concurso
O participante ou seu responsável legal também autoriza a realização de fotografias e vídeos durante as atividades relacionadas ao Concurso de Redação, incluindo cerimônias, apresentações, entrevistas e premiações, nos mesmos termos previstos neste documento.
6. Veracidade das informações
O participante ou seu responsável legal declara que as informações prestadas na inscrição são verdadeiras. No Concurso de Redação, se for constatado que o participante premiado prestou informações falsas, ele perderá o direito ao prêmio, que será entregue ao próximo classificado, e assim sucessivamente.
7. Declaração de consentimento
Ao marcar a opção abaixo e concluir a inscrição, declaro que:
O registro eletrônico do aceite, associado aos dados fornecidos no formulário, será considerado manifestação de consentimento para as finalidades expressamente descritas neste Termo.
